Doação

Modalidades de Doação

Existem diversas modalidades de doação, cada uma com características específicas:

• Doação Pura: Transferência sem condições ou encargos.
• Doação com Encargo: O donatário assume obrigações em benefício do doador ou de terceiros.
• Doação Condicional: A eficácia da doação depende do cumprimento de uma condição futura.
• Doação Modal: Recursos são doados para a aquisição de um bem específico.
• Doação com Reserva de Usufruto: O doador transfere a nua propriedade do bem ao donatário, mas retém o direito de usufruto, podendo usar ou alugar o bem até sua morte ou por um prazo determinado

Documentos necessários:

DOADOR E DONATÁRIO

​Se a parte for pessoa física:

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Contrato Social e respectivo aditivos ou Estatuto
• Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
• Comprovante de residência

Do imóvel 

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável? SIM ( ) NÃO ( )
• Valor do imóvel

ETAPAS

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio.
2. IMPOSTO: Deverá ser feito o protocolo do ITCMD na SEFAZ,
   para pagamento imposto.
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do ITBI ou ITCMD, o(a) escrevente irá digitar a escritura e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas. Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das assinaturas.
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura no
   Cartório de Registro de Imóveis O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias. (caso tenha imóveis)