A Usucapião extrajudicial é a forma de aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e incontestada, cumprindo certos requisitos legais, como o tempo de posse, a natureza da posse (mansa e pacífica), e o fato de o imóvel não ser objeto de litígio ou disputa. Possibilita uma maneira mais ágil e menos burocrática de se obter a titularidade do imóvel.
Para que a Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial tenha validade, é necessário seguir alguns passos:
PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 05 a 10 dias úteis.
OBSERVAÇÃO: No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
OBSERVAÇÃO: O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.
Clique aqui para fazer o download
Clique aqui para fazer o download
Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Cras mattis consectetur purus sit amet fermentum. Posuere erat a ante venenatis dapibus posuere velit aliquet. Nullam quis risus eget urna mollis ornare vel eu leo.
Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Cras mattis consectetur purus sit amet fermentum. Posuere erat a ante venenatis dapibus posuere velit aliquet. Nullam quis risus eget urna mollis ornare vel eu leo.
