Inventário e Partilha

Documentos necessários:

1) DO FALECIDO E CÔNJUGE (SE HOUVER)

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações)
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Certidão de óbito atualizada – expedida nos últimos 90 dias
• Comprovante de endereço

2) DOS HERDEIROS

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações)
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de endereço

3) DO ADVOGADO

• Carteira de Identidade Profissional – OAB
• Minuta/petição
• Apresentar a guia homologada do imposto pela SEFAZ

4) DOCUMENTOS DOS BENS

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);
• Se for bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações atualizados, contratos sociais
  de empresas (balanço patrimonial), notas fiscais de bens e joias, etc.

ETAPAS

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio. 
2. ITBI – PREFEITURA: Deverá ser feito o protocolo do ITCMD junto à SEFAZ para avaliação dos bens e recolhimento do
   imposto. – Alíquota de 4%.
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do imposto, o(a) escrevente irá digitar a escritura e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas. Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das assinaturas.
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura no Cartório de Registro de Imóveis O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias.