Divórcio e Separação

Escritura Pública de Divórcio

 A escritura pública de divórcio é um documento que formaliza a dissolução do casamento entre duas partes que concordam com os termos do divórcio. A escritura será redigida com base em uma minuta elaborada por um advogado, que incluirá detalhes sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, mudanças de nome…

Escritura Pública de Separação

A escritura pública de separação é semelhante à do divórcio, mas formaliza apenas a separação dos cônjuges, sem dissolver o vínculo matrimonial.

Documentos necessários:

1) PESSOA FÍSICA

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

2) DO ADVOGADO

• Carteira de Identidade Profissional (OAB)
• Petição

3) DOCUMENTOS DOS BENS (SE HOUVER)

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Contrato de compra e venda com o reconhecimento de firma das partes em caso de apenas direitos possessórios;
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);
• Documento do veículo;
• Extrato bancários atualizados;

4) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável? SIM ( ) NÃO ( )

ETAPAS

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio.
2. ITBI – PREFEITURA: Deverá ser feito o protocolo do ITBI na Prefeitura
   Municipal ou de ITCMD. (caso na partilha envolva doações ou compra e venda)
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do ITBI ou ITCMD, o(a) escrevente irá digitar a escritura e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas. Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das assinaturas.
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura no
   Cartório de Registro de Imóveis O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias. (caso tenha imóveis) 

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 a 10 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.