Cessão de Direitos Hereditários

DOCUMENTOS DOS CEDENTES, CESSIONÁRIOS e FALECIDO

PESSOA FÍSICA

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) – (inclusive do cônjuge) e também do
  falecido
• Certidão de nascimento ou casamento conforme estado civil, devidamente atualizada (emitida nos últimos
  90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência
• Certidão de óbito do falecido

PESSOA JURÍDICA

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Contrato Social e respectivos aditivos ou Estatuto
• Certidão Simplificada atualizada (expedida pela Junta Comercial)
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
• Comprovante de residência

Documentos do imóvel: 

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Contrato de compra e venda com o reconhecimento de firma das partes;
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);

Etapas

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio.
2. IMPOSTO: Deverá ser feito o protocolo do ITBI na Prefeitura Municipal ou de ITCMD junto à SEFAZ e aguardar o processo de avaliação do imóvel 
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do respectivo imposto, o(a)
   escrevente irá digitar a escritura de cessão e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas. Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das assinaturas
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura assinaturas. de inventário + Cessão de Direitos junto ao Cartório de
   Registro de Imóveis. O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias.

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 a 10 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.