O Comunicado de Venda de Veículo serve para registrar a transferência de propriedade de um veículo de um vendedor para um comprador. Esse comunicado, tem como objetivo garantir a segurança jurídica de ambas as partes e também informar oficialmente ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) sobre a mudança de titularidade do veículo.
O comunicado de venda, evita problemas futuros, como o uso indevido do veículo após a venda, garantindo que o vendedor não seja responsabilizado por infrações cometidas pelo novo proprietário. Ele também pode ser usado como uma prova legal de que o veículo foi vendido em uma data específica.
PRAZO DE ENTREGA: Feito na presença do cliente
OBSERVAÇÕES:
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A comunicação da venda pode ser feita diretamente nos cartórios de notas, sem a necessidade de levar o documento ao órgão de trânsito. A intenção é agilizar o procedimento e facilitar a vida do cidadão. Os cartórios de notas emitem o documento legal da comunicação de venda do veículo em tempo real. Essa comunicação informa que ocorreu uma venda e quem é comprador ou adquirente, que será o responsável pelas multas. Porém mesmo com a comunicação de venda é necessário ainda fazer o procedimento da transferência de veículo diretamente no DETRAN.
Para que seja feita a comunicação de venda, ambas as partes precisarão assinar o documento do veículo e fazer o reconhecimento das firmas em cartório.
Ambas as partes, vendedor e comprador precisarão trazer: o documento de identificação com foto, comprovante de residência, email e contato telefônico. Se algumas das partes for pessoa jurídica precisa trazer: o contrato social, comprovante de residência, documento do representante da empresa, email e contato telefônico.
