Dação em pagamento

Documentos necessários:

1) Se a parte for pessoa física:

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) – (inclusive do cônjuge)
• Certidão de nascimento ou casamento conforme o estado civil, devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

2) Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Contrato Social e respectivo(s) aditivo(s) ou Estatuto
• Certidão Simplificada (expedida pela junta comercial atualizada)
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
• Comprovante de residência

3) Outros documentos:  

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Contrato particular de Dação em Pagamento com o reconhecimento de firma das partes (se houver);
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);

4) Informação das partes

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável?

ETAPAS

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio.
2. ITBI – PREFEITURA: O protocolo do ITBI deverá ser realizado junto à Prefeitura Municipal e, em até 15 dias, será efetuada a avaliação de mercado dos imóveis. A alíquota do imposto é de 2%. 
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do ITBI, o(a) escrevente irá digitar a escritura de dação em pagamento e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas. Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das
   assinaturas
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente. O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias. 

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.