Distrato

O distrato é um acordo mútuo que visa desfazer um compromisso firmado, sem a necessidade de litígio judicial. Ele deve conter todos os detalhes do contrato original, as razões da rescisão, e eventuais ajustes sobre obrigações pendentes, como pagamentos ou devoluções de bens. Além disso, é fundamental que todas as partes envolvidas concordem com os termos do distrato para que ele tenha validade.

A escritura pública de distrato é especialmente importante quando se deseja dar transparência e segurança
jurídica a uma dissolução contratual. Ela pode ser exigida em casos como a devolução de imóveis, a alteração
de condições em contratos de sociedade ou até mesmo em situações de rescisão de contrato de locação.

DOCUMENTOS DOS VENDEDORES E COMPRADORES :

Se a parte for pessoa física:

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) – (inclusive do cônjuge)
• Certidão de nascimento ou casamento conforme o estado civil, devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Contrato Social e respectivo aditivo(s) ou Estatuto
• Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
• Comprovante de residência

Documentos do imóvel

• Escritura e Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.