Emancipação

DOCUMENTOS DOS PAIS DO MENOR

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

Obs.: Caso um dos genitores tenha falecido, apresentar certidão de óbito.

DOCUMENTOS DO MENOR

• RG, CPF, passaporte, (documento oficial com foto)
• certidão de nascimento devidamente atualizada – emitida nos últimos 90 (noventa) dias.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável? SIM ( ) NÃO ( )
• Valor do imóvel

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, a escritura é feita na presença das partes.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.