Escritura de Pacto Antenupcial

Documentos necessários:

1) DO CASAL

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH do casal
• Declaração dos noivos do regime de bens do casamento que irão adotar
• Certidão de nascimento ou casamento com suas devidas averbações, expedidas nos últimos 90 dias
• Comprovante de endereço
• Informar profissão
• Informar e-mail 

2) DOCUMENTOS DOS BENS

• Se for bens imóveis: Escritura pública ou certidão de ônus dos imóveis atualizada, com carnê do IPTU e declaração de quitação de débitos condominiais (se o  imóvel for urbano e for apartamento); ou declaração de ITR e CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA (se o imóvel for rural)
• Se for bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e jóias, etc.   
• Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato

Poderá ser exigido o pagamento de um valor inicial, no momento do protocolo, para o início do processo de uma procuração, escritura, ata notarial, carta de sentença ou apostilamento, que servirá para o início do procedimento ou para o pagamento de despesas com terceiros, tais como: pedido e atualização de certidões, pagamento de taxas em órgãos públicos, dentre outras, sendo meramente estimativos. Será feita a devolução de valores não utilizados ou solicitada a complementação, se necessário

OBSERVAÇÃO: para a efetivação da eficácia do pacto antenupcial é necessária a realização do casamento em um Cartório de Registro Civil e ainda o registro no Cartório de Imóveis no primeiro domicílio do casal. Portanto, é possível que sejam exigidos pelos Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis, OUTROS DOCUMENTOS, não listados acima, que deverão ser apresentados pelas partes interessadas.

OBSERVAÇÃO ²: Os documentos devem sempre ser apresentados no original ou em cópia autenticada