Escritura de Venda e Compra

​Documentos necessários:

1) Se a parte for pessoa física:

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil, devidamente atualizada, emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações;
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

2) Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
• Contrato Social e respectivo aditivos ou Estatuto
• Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
• Comprovante de residência

3) Do imóvel 

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Contrato de compra e venda com o reconhecimento de firma das partes;
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);

4) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável? SIM ( ) NÃO ( )
• Valor da transação
• Conta de origem e destino

ETAPAS

1. PROTOCOLO DA ESCRITURA: Protocolar os documentos completos e legíveis no Cartório. Em seguida, será emitido um boleto para o pagamento do valor da escritura e do depósito prévio. 
2. ITBI – PREFEITURA: Deverá ser feito o protocolo do ITBI na Prefeitura Municipal, em torno de 15 dias, será realizada a avaliação de mercado dos imóveis. A alíquota do imposto é de 2%.
3. PREPARO DA ESCRITURA: Após o pagamento do ITBI, o(a) escrevente irá digitar a escritura de compra e venda e enviar o rascunho para a apreciação e aprovação das partes envolvidas.
   Uma vez aprovado, o(a) escrevente agendará a lavratura da escritura e a coleta das assinaturas.
4. REGISTRO DE IMÓVEIS: A etapa final consiste no protocolo da escritura no Cartório de Registro de Imóveis O prazo para o registro é de aproximadamente 60 dias. (caso tenha imóveis) 

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.