Investidura

Documentos necessários: 

1) Se a parte for pessoa física: 

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto)
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

2) Se a parte for pessoa jurídica: 

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
  
• Contrato Social e respectivo aditivos ou Estatuto
  
• Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial
  
• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) do representante
  
• Comprovante de residência ) 

3) Documentos do imóvel:  

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
  
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
  
• ITR, CCIR, número do NIRF (se for imóvel rural);
  
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);
  
• Planta topográfica da área, com memorial descritivo e ART (Anotação de responsabilidade técnica)
  
• Manifestação do Órgão Público responsável pela viabilidade da Investidura, podendo ser exigidos os seguintes documentos a depender de cada caso: a) Manifestação do órgão público deferindo o pedido de  investidura; b) Manifestação do IDAF ou, se for o caso, plantas e memorial descritivo da área; c) Avaliação do imóvel objeto da investidura; d) Lei aprovada pela Assembleia Legislativa autorizando a alienação. 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Profissão
• E-mail
• Número tel. celular
• Possui união estável? SIM ( ) NÃO ( )

PRAZO DE ENTREGA: Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 a 10 dias úteis.

OBSERVAÇÕES:

• No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES
• No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.
• O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.