Investidura

Documentos necessários: 

1) Se a parte for pessoa física: 

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH  
• Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver 
• Comprovante de endereço   
• Informar profissão e e-mail    

2) Se a parte for pessoa jurídica: 

• CNPJ   
• Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas 
• Certidão simplificada da Junta Comercial 
• Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH) 

3) Outros documentos:  

• Escritura pública ou certidão de ônus do imóvel onde ocorrerá a investidura 
• Carnê do IPTU (se o imóvel for urbano); ou declaração do ITR e CCIR – Certificado de cadastro de imóvel rural do INCRA (se o imóvel for rural)     
• Planta topográfica da área, com memorial descritivo e ART (Anotação de responsabilidade técnica) 
• Manifestação do Órgão Público responsável pela viabilidade da Investidura, podendo ser exigidos os seguintes documentos a depender de cada caso: a) Manifestação do órgão público deferindo o pedido de investidura; b) Manifestação do IDAF ou, se for o caso, plantas e memorial descritivo da área; c) Avaliação do imóvel objeto da investidura; d) Lei aprovada pela Assembleia Legislativa autorizando a alienação.  

Poderá ser exigido o pagamento de um valor inicial, no momento do protocolo, para o início do processo de uma procuração, escritura, ata notarial, carta de sentença ou apostilamento, que servirá para o início do procedimento ou para o pagamento de despesas com terceiros, tais como: pedido e atualização de certidões, pagamento de taxas em órgãos públicos, dentre outras, sendo meramente estimativos. Será feita a devolução de valores não utilizados ou solicitada a complementação, se necessário

OBSERVAÇÃO:  para a competente tributação ou para a transferência de imóveis ou de outros bens, OUTROS DOCUMENTOS, não listados acima, poderão ser exigidos pelos órgãos públicos, tais como: Municípios, Secretaria da Fazenda Estadual, Detran, Junta Comercial, Secretaria do Patrimônio da União, Bancos, Cartórios de Imóveis, dentre outras instituições, o que, em momento futuro, deverá ser apresentado pela parte interessada.

OBSERVAÇÃO ²: Os documentos devem sempre ser apresentados no original ou em cópia autenticada