Para dar cumprimento a esta importante legislação, é que esta serventia, sempre preocupada em atender as normas e com vistas a prestar o melhor serviço aos usuários dos serviços notariais, adotou várias providências que serão expostas a seguir.
O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO – TABELIONATO DE NOTAS DO JUÍZO DE VITÓRIA implementou em sua rotina a política de proteção de dados dos usuários de seus serviços, colaboradores e prestadores de serviços, em cumprimento ao Provimento nº 45/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que se aplica às serventias extrajudiciais, nos seguintes termos:
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Art. 23, § 4º – Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas referidas no caput deste artigo, nos termos desta Lei.
Para dar cumprimento a esta importante legislação, é que esta serventia, sempre preocupada em atender as normas e com vistas a prestar o melhor serviço aos usuários dos serviços notariais, adotou várias providências que serão expostas a seguir:
Toda a nossa equipe possui o compromisso de cumprir a proteção integral da vida privada e da intimidade das partes que solicitam seus atos nesta serventia, o que é feito com o apoio de prestadores de serviços e empresas de tecnologia que também garantem a plena segurança e confidencialidade dos dados por estarem adequados à LGPD.
O encarregado da proteção deste Cartório é Patricia de Almeida Sant-ana Rodrigues. Ela é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: lgpd@2notasvitoria.com.br.
Se preferir, você também pode fazer a sua solicitação de informações de dados pessoais pelo Titular (art. 18, LGPD), ao clicar no botão abaixo.
Confira abaixo
Foi nomeado o Data Protection Officer (DPO)” (encarregado de proteção de dados) que será o responsável pela checagem, verificação, proteção de dados e manutenção do programa de conformidade do cartório, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dentre muitas outras funções. Através portaria nº 030/2021 foi nomeada para a função a Sra. PATRÍCIA DE ALMEIDA SANT-ANA RODRIGUES, com a criação de email próprio de contato para os usuários dos serviços, colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos, qual seja: lgpd@2notasvitoria.com.br.
Foi elaborado um regimento interno e uma política da privacidade de forma personalizada, para que eles se tornem um manual a ser seguido por todos os colaboradores e prestadores de serviços que tiverem acesso a dados pessoais nesta serventia.
Foi elaborada uma política de proteção de dados pessoais, que foi disponibilizada através de cartazes explicativos divulgados na serventia, no site e nas redes sociais, para que os usuários dos serviços, colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos fiquem cientes quais são as rotinas de segurança, tratamento e proteção dos dados que são adotados na serventia.
Todas essas informações e documentos foram disponibilizados com critérios de visual law e legal design, em linguagem clara, acessível e atrativa.
O encarregado da proteção deste Cartório é Patricia de Almeida Sant-ana Rodrigues.
Ela é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: lgpd@2notasvitoria.com.br.
Se preferir, você também pode fazer a sua solicitação de informações de dados pessoais pelo Titular (art. 18, LGPD), ao clicar no botão abaixo.
Foram realizadas reuniões com os responsáveis pelo setor da tecnologia da informação desta serventia, através das Empresas BIKON e GENÊSIS, para uma verificação sobre o cumprimento da LGPD nesse quesito, sendo verificadas entre outras coisas: a instalação de rotinas de troca de senhas automáticas; senhas com hierarquia de acesso; logs/registros de acessos aos sistemas; atualização de packs de segurança; atualização de firewalls e antivírus e etc. Nesse quesito os prestadores de serviços emitiram laudos técnicos que confirmam o cumprimento da LGPD.
Foram realizadas reuniões com os responsáveis pelo setor da tecnologia da informação desta serventia, através das Empresas BIKON e GENÊSIS, para uma verificação sobre o cumprimento da LGPD nesse quesito, sendo verificadas entre outras coisas: a instalação de rotinas de troca de senhas automáticas; senhas com hierarquia de acesso; logs/registros de acessos aos sistemas; atualização de packs de segurança; atualização de firewalls e antivírus e etc. Nesse quesito os prestadores de serviços emitiram laudos técnicos que confirmam o cumprimento da LGPD.
Foi incluído no sistema de Informática Colonus (Empresa GENÊSIS) um formulário próprio para que qualquer requerente possa fazer solicitações e ter acesso a informações por certidões de acordo com a LGPD, com a ciência que ele se responsabiliza pelo uso indevido dessas informações.
Foi incluído nos atos notariais lavrados uma informação sobre o cumprimento das normas da LGPD e sua política no cartório.
