Renúncia de herança

Documentos necessários:

Do herdeiro renunciante:

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH
• Certidão de nascimento ou casamento a depender do estado civil atualizada, expedida nos últimos 90 dias, e pacto antenupcial, se houver
• Comprovante de endereço
• Informar profissão e e-mail

Do falecido:

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH
• Certidão de nascimento ou casamento a depender do estado civil atualizada, expedida nos últimos 90 dias, e pacto antenupcial, se houver
• Certidão de óbito
• Comprovante de endereço e informação sobre profissão e e-mail

Poderá ser exigido o pagamento de um valor inicial, no momento do protocolo, para o início do processo de uma procuração, escritura, ata notarial, carta de sentença ou apostilamento, que servirá para o início do procedimento ou para o pagamento de despesas com terceiros, tais como: pedido e atualização de certidões, pagamento de taxas em órgãos públicos, dentre outras, sendo meramente estimativos. Será feita a devolução de valores não utilizados ou solicitada a complementação, se necessário

OBSERVAÇÃO:  para a competente tributação ou para a transferência de imóveis ou de outros bens, OUTROS DOCUMENTOS, não listados acima, poderão ser exigidos pelos órgãos públicos, tais como: Municípios, Secretaria da Fazenda Estadual, Detran, Junta Comercial, Secretaria do Patrimônio da União, Bancos, Cartórios de Imóveis, dentre outras instituições, o que, em momento futuro, deverá ser apresentado pela parte interessada.

OBSERVAÇÃO ²: Os documentos devem sempre ser apresentados no original ou em cópia autenticada