Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Documentos necessários:

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH do casal
• Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver
• Sentença ou escritura pública de separação
• Comprovante de endereço e informar profissão e e-mail

Poderá ser exigido o pagamento de um valor inicial, no momento do protocolo, para o início do processo de uma procuração, escritura, ata notarial, carta de sentença ou apostilamento, que servirá para o início do procedimento ou para o pagamento de despesas com terceiros, tais como: pedido e atualização de certidões, pagamento de taxas em órgãos públicos, dentre outras, sendo meramente estimativos. Será feita a devolução de valores não utilizados ou solicitada a complementação, se necessário

OBSERVAÇÃO: para a efetivação da eficácia do restabelecimento da sociedade conjugal é necessária a averbação da escritura no Cartório de Registro Civil onde realizado o casamento e ainda a averbação no Cartório de Imóveis, se for o caso. Portanto, é possível que sejam exigidos pelo Cartório de Registro Civil, OUTROS DOCUMENTOS, não listados acima, que deverão ser apresentados pelas partes interessadas.

OBSERVAÇÃO ²: Os documentos devem sempre ser apresentados no original ou em cópia autenticada