Usucapião Extrajudicial

​Documentos necessários:

1) Se a parte for pessoa física:

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge)
• Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações) 
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver) 
• Comprovante de endereço
• Informar profissão
• Informar e-mail

2) Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ  
• Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas
• Certidão simplificada da Junta Comercial
• Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH)

3) Do imóvel 

• ​Escritura ou Certidão negativa de ônus
• Contrato de compra e venda
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU   (se for imóvel urbano)  
• ITR, CCIR, número do NIRF (se for imóvel rural)
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha)
• Documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como: conta de água, luz, telefone 
• Documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como: conta de água, luz, telefone, IPTU (se o imóvel for urbano), ITR (se o imóvel for rural). Deverá ter um comprovante por ano (últimos 10 anos, conforme o caso)
• Planta do imóvel com as medidas feitas por um topógrafo, engenheiro ou arquiteto com os nomes dos vizinhos, memorial descritivo e Anotação de responsabilidade técnica – ART
• Fotos do imóvel 

4) Se o imóvel for apartamento:

• ​Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH do Síndico
• Ata de eleição do Síndico

Poderá ser exigido o pagamento de um valor inicial, no momento do protocolo, para o início do processo de uma procuração, escritura, ata notarial, carta de sentença ou apostilamento, que servirá para o início do procedimento ou para o pagamento de despesas com terceiros, tais como: pedido e atualização de certidões, pagamento de taxas em órgãos públicos, dentre outras, sendo meramente estimativos. Será feita a devolução de valores não utilizados ou solicitada a complementação, se necessário.

OBSERVAÇÃO:  para a competente tributação ou para a transferência de imóveis ou de outros bens, OUTROS DOCUMENTOS, não listados acima, poderão ser exigidos pelos órgãos públicos, tais como: Municípios, Secretaria da Fazenda Estadual, Detran, Junta Comercial, Secretaria do Patrimônio da União, Bancos, Cartórios de Imóveis, dentre outras instituições, o que, em momento futuro, deverá ser apresentado pela parte interessada.

OBSERVAÇÃO ²: Os documentos devem sempre ser apresentados no original ou em cópia autenticada