Sobrepartilha

Documentos necessários:

1) Das partes 

• RG, CPF, CNH, passaporte, CTPS, (documento oficial com foto) – inclusive do cônjuge
• Certidão de nascimento ou casamento (dependendo do estado civil), devidamente atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias e com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver)
• Comprovante de residência

* Caso seja sobrepartilha de inventário, apresentar certidão de óbito e documentos do falecido.

2) Dos herdeiros, cônjuges ou companheiros: 

• Escritura ou Certidão negativa de ônus – Atualizada (expedida nos últimos 30 dias);
• Contrato de compra e venda com o reconhecimento de firma das partes (caso seja direitos possessórios);
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do CIB (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha);

* Apresentar escritura originária que será objeto da sobrepartilha.

PRAZO:  Apresentando a documentação completa e atualizada, o prazo de entrega é de aproximadamente 05 a 10 dias úteis.

OBSERVAÇÃO:  No momento da lavratura do ato deverão ser apresentados todos os documentos originais e em bom estado de conservação – Art. 705, inciso 4 do Código de Normas da CGJ-ES

No ato do protocolo, será gerado um boleto referente ao valor da escritura e ao depósito antecipado destinado ao pagamento de despesas com terceiros, como solicitação e atualização de certidões e pagamento de taxas em órgãos públicos, entre outras. Eventuais quantias não utilizadas referente ao depósito prévio serão devolvidas, ou poderá ser solicitada uma complementação, se necessário.

OBSERVAÇÃO: O rol de documentos não é taxativo, podendo haver a necessidade de complementação após a análise.